COLETA DE DADOS E LEI GERAL A PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O programa de fidelidade da ELÉTRICA NORTE está em conformidade com a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”.

A ELÉTRICA NORTE efetua o mapeamento de todas as suas operações de tratamento de dados, e afirma que nenhum dado pessoal é tratado à míngua do devido enquadramento em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º, da
LGPD, e do respeito aos princípios norteadores do artigo 6º, da referida Lei.

A ELÉTRICA NORTE adota todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, de acordo com as melhores práticas de tecnologia e segurança da informação;

O Cliente titular dos dados coletados concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades especificadas abaixo:

a) individualização de performance de cada cliente no programa de fidelidade;

b) mensurar pontos e benefícios correspondentes;

c) estratégias de inteligência de mercado;

d) propaganda direcionada.

Os dados coletados pela ELÉTRICA NORTE não se enquadram no conceito de dados sensíveis. Porém, caso o cruzamento de dados venha a resultar em um tratamento sensível, tais dados não serão utilizados para fins de vantagem econômica, sendo utilizados apenas para fins de:

 
a) individualização de performance de cada cliente no programa de fidelidade e

b) mensurar pontos e benefícios correspondentes.

O Cliente se compromete a isentar a ELÉTRICA NORTE de qualquer demanda administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada ao descumprimento das obrigações do Cliente no que se refere ao tratamento de dados pessoais, previstas neste Contrato, cabendo ao Cliente arcar, com exclusividade, com o pagamento das quantias que, eventualmente, a ELÉTRICA NORTE seja obrigada a desembolsar em decorrência de condenações judiciais, sanções administrativas, multas, compensações, juros, danos e prejuízos em geral.

O Cliente tem o direito de requerer a exclusão, alteração e/ou atualização de seu cadastro no Programa de Fidelidade a qualquer momento, sendo necessária a solicitação através do e-mail contato@eletricanorte.com.br.